CFM lança serviço para validar receitas médicas e atestados digitais

O Conselho Federal de Medicina (CFM), o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) acabam de lançar uma ferramenta para que os médicos brasileiros possam, com segurança, no âmbito do atendimento por Telemedicina, emitir atestados ou receitas médicas em meio eletrônico.

Trata-se de um site validador de prescrições e atestados, que auxiliará a relação remota entre médico, paciente e farmacêutico. O serviço consolida a possibilidade de o paciente receber prescrições diretamente no celular, sem uma via em papel, e ter o documento conferido, via plataforma, diretamente no balcão da farmácia.

Esta é uma iniciativa que soma esforços ao trabalho de outros órgãos reguladores e legisladores para efetivar a possibilidade da utilização da Telemedicina, em caráter de excepcionalidade e enquanto durar as medidas de enfrentamento ao coronavírus. Estratégias pós-pandemia estão em desenvolvimento.

De acordo com o presidente do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, o objetivo é regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento desta emergência de saúde pública de importância internacional, visando reduzir a circulação de pessoas expostas ao coronavírus protegendo, assim, médicos e pacientes.

Na plataforma https://prescricaoeletronica.cfm.org.br/, o médico poderá “baixar” modelos de prescrições e atestados, preencher e assinar digitalmente – com o seu certificado ICP-Brasil, atendendo às exigências legais – a prescrição com a indicação de tratamento ao paciente. Para o farmacêutico, há um espaço de verificação da assinatura e dados de registro do médico, garantindo a segurança na dispensação do medicamento.

Para usufruir do serviço, o médico deve usar assinatura eletrônica, por meio de certificados e chaves emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O médico gera a prescrição via plataforma, assina e envia o documento para o paciente ou responsável (via e-mail, SMS, aplicativo de mensagens etc.).

Autoridades

O uso da plataforma exige que o profissional possua o certificado digital padrão ICP-Brasil. Para obtê-lo, o primeiro passo é escolher uma das 17 Autoridades Certificadoras (AC) credenciadas à ICP-Brasil. As políticas de comercialização são próprias de cada empresa. A AC informará o valor do certificado, as formas de pagamento, os equipamentos necessários e a documentação obrigatória para emissão.

Na página do Conselho Federal de Medicina (http://portal.cfm.org.br/crmdigital/) é possível consultar condições especiais para médicos obterem o certificado, por meio de um termo de cooperação técnica que o CFM estabeleceu com as três AC para oferecer o certificado digital do tipo PF A3.

Fonte: Conselho Federal de Medicina (CFM)