Desafios da Saúde no Brasil

Certamente não faltam desafios na área da Saúde para um país como o Brasil. O projeto brasileiro é muito ambicioso. Ter um sistema universal de saúde é para poucos países e para nenhum com o atual estágio de desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Mas sim, é desejável. Ser um país mais justo é a grande meta do Brasil, e a área da Saúde com certeza é um setor que pode ajudar a transformar essa utopia em realidade.

E os desafios são muitos, mas tem um em particular que merece destaque e que, se adequadamente enfrentado, trará consequências em outras áreas. Trata-se da questão da eficiência da ação estatal. Ou como vem sendo chamado, da gestão.

Primeiro, por que esta pauta surge? O estado sempre foi ineficiente?

Os estados, na verdade, foram tornando-se ineficientes ao longo dos últimos 40 anos. E o principal motivo é a sua incapacidade de acompanhar a dinâmica das transformações das sociedades em seus processos de produção e gestão. Não acompanharam as mudanças ocorridas nas populações que se urbanizaram, se instruíram e passaram a se comunicar em uma velocidade cada vez maior.

O mundo passou por várias revoluções nesses anos – demográfica, epidemiológica, comunicacional, informacional –, e os estados continuaram presos ao seu modo de produzir de sempre. Em parte, devido à complexidade de suas múltiplas tarefas, em parte devido às características de algumas dessas tarefas que exigem uma velocidade mais lenta (tributação, segurança pública e distribuição da justiça) e em parte devido a um natural processo de acomodação.

O fato é que esse processo de acomodação tem criado impasses na capacidade de o estado gerar bem-estar social. Muitos países têm transferido à iniciativa privada a atividade de executar e se incumbido de regular essa execução. Regular é uma atividade essencial do estado moderno, voltada para garantir que bens e ações fundamentais para a construção do bem-estar social sejam entregues à sociedade por prestadores não estatais. São exemplos: energia elétrica, transportes, saúde, educação, cultura, saneamento básico etc.

Em boa parte dessas atividades, tem-se a mediação do lucro, que é um fator julgado por parte da população como algo não desejável e proibido em certos setores como o da Saúde. Surge o impasse. Se o setor privado não pode participar da gestão, utilizando um conjunto de ferramentas que produzem mais eficiência, mesmo com uma estrita regulação estatal, não se consegue utilizar os recursos disponíveis e obter resultados.

Esta é a questão a ser debatida: a falta de eficiência da ação do estado e a melhor alternativa, pode-se discutir outras, mas ainda é a participação privada, seja por meio de parcerias público-privadas, seja através de ações de cooperação. A grande diferença entre as duas é que a primeira é mediada pelo lucro e a segunda é fruto de ação voluntária, na qual pelo menos o capital não está sendo remunerado (p. ex., as organizações sociais).

Apresentado o problema, ele deve ser compreendido. Debatidas as soluções, elas devem ser colocadas em prática. No Brasil, falta quem queira discutir este assunto. Existe uma deserção dos diversos atores sociais, evidenciando somente a crítica à privatização. Não se leva a discussão para os efeitos do aumento da eficiência na maior oferta de serviços. Como somente é ouvido o lado dos que são contra um estado mais eficiente por meio de experiências inovadoras; sobra o de sempre: mais estado inoperante, mais do mesmo. Falta um estado responsável por garantir a entrega de serviços de saúde, por regular a relação entre o capital e o trabalho e por construir a utopia da universalidade.

Vamos discutir e praticar!