Viver É Perigoso

Sem dúvida, a afirmação do título é verdadeira, mas por quê? Muitas são as razões, mas há duas principais: em primeiro lugar, para viver é necessário consumir, e todo ato de consumo, seja de que tipo for, conduz a um determinado risco de adoecer; em segundo, para consumir é necessário antes produzir, o que traz risco a quem produz e ao ambiente onde se produz, causando assim riscos ao ser humano.

Mas o que é risco? Risco é a probabilidade de uma pessoa adoecer frente à um determinante, à uma causa, transformando-se, assim, o risco em dano.

É aceitável que, ao consumir um medicamento, o indivíduo seja vítima de outra doença em função de um efeito adverso não previsto? Ou que, ao usar um produto de limpeza, tenha uma alergia? Ou que os trabalhadores e/ou os vizinhos de uma fábrica de baterias adquiram uma intoxicação por chumbo? A resposta será sempre não, não é aceitável.

Assim, antes que ocorra o dano, deverá ser desenvolvido um conjunto de atividades para evitar que os riscos se transformem em dano.

Essa ação, em saúde pública, é chamada de promoção da saúde (por meio de ações educativas, por exemplo, como ensinar a manipular adequadamente produtos tóxicos ou a produzir alimentos isentos de contaminação etc.) e de proteção da saúde (como no caso do uso de equipamentos de proteção individual no trabalho).

Em suma, busca-se sempre, dentro das possibilidades determinadas pelo nosso grau de conhecimento, evitar o dano ou, na melhor das hipóteses, gerenciar riscos e suas chances de produzir dano.

Proteger e promover a saúde da população, garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços, agir no meio ambiente, para não o degradar, e nas condições de trabalho, para preservar a saúde dos trabalhadores, é o campo de ação da vigilância sanitária!

Mais recentemente, somou-se a essa definição que a vigilância não pode ficar alheia ao acesso da população aos medicamentos e deve, portanto, participar de sua promoção. De nada vale ter medicamentos bons e seguros se a população não tiver acesso a eles.

Por meio da definição descrita do campo de ação da vigilância sanitária, percebe-se que ela intervém em todas as atividades humanas (pois viver é perigoso) e, portanto, interfere brutalmente na economia, o que se manifesta pela ação de permitir que estabelecimentos de produção e/ou de venda e uso de produtos funcionem (concessão da autorização de funcionamento – federal, ou licença; estadual, ou alvará; e municipal); pela expedição da autorização de produzir e ou importar (registro de produto – federal); e pela realização de inspeções para verificar o funcionamento rotineiro (boas práticas de produção, venda etc.) ou reagir a denúncias efetuadas por algum segmento da sociedade civil. Todas essas ações podem determinar que a atividade não possa ser exercida e/ou que o estabelecimento possa ser interditado, com recolhimento de produtos ou impedimento de sua venda. Em última instância, os responsáveis poderão receber voz de prisão dos agentes públicos.

Essas rápidas pinceladas dão uma ideia da complexidade da vigilância sanitária dentro da sociedade.