Após o Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta ter afirmado a necessidade de a telemedicina ser regulamentada com urgência para ser usada como arma na crise contra o COVID-19, o Conselho Federal de Medicina (CFM) autorizou, em caráter excepcional, o uso dessa prática em três modalidades: teleorientação, telemonitoramento e teleinterconsulta.
O atual ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, manifestou recentemente sua opinião de que a legislação de planos de saúde precisa ser modernizada e afirmou que o Governo Federal está em movimento para realizar mudanças no setor. Durante um discurso no Fórum da Saúde, em Brasília, o ministro disse que a Lei 9.656/98 é “engessante” e “restritiva”.
O uso das novas tecnologias no relacionamento entre médico e paciente ainda provoca muita discussão no setor de saúde brasileiro. Recentemente, o anúncio do serviço de consultas médicas on-line pela seguradora Amil, em parceria com o Hospital Albert Einstein, por meio de aplicativo (app), virou alvo de sindicância para apuração de irregularidades pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP).
O Governo Federal, infelizmente, neste começo de mandato, está negligenciando um dos setores mais preocupantes do país: a Saúde. Têm-se priorizado outros temas e pastas: reforma da Previdência, demarcação de terras indígenas e porte de armas. É evidente que o Governo precisa gerenciar seus recursos para o país não cair em recessão, como se tem alardeado. Todavia, setores essenciais, como Educação e Saúde, deveriam ser prioridades em um governo de um país que pretende, um dia, ser desenvolvido.
Consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde. Doutoranda em Saúde Pública. Presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde. Ex-presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São José dos Campos (SP). Membro do Comitê de Ética e Pesquisa em Seres Humanos da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de São José dos Campos.