Medicina Legal

Ato médico

Ato médico

Por Dr. Genival Veloso de França - O ato médico deve ser entendido como um ato político, exercido de forma consciente e organizada, e traduzido por técnicas, ações e recursos que tenham como meta a saúde do ser humano e da coletividade. Seu alcance não deve ser limitado apenas ao indivíduo isolado do seu contexto social, mas estendido a um compromisso com o paciente como cidadão e com a sua realidade, na mais ampla concepção de ser humano. Em A Ética Médica diante do Paciente Terminal (Editora Santuário, 1993), Leonard M. Martin segue essa mesma linha de pensamento: “Uma outra característica desta nova prática médica é que se coloca como base para os deveres do médico e os direitos do paciente não o fato de ele ser doente, mas, sim, a sua própria condição de ser humano. Esta insistência sobre a dignidade do ser humano como origem e fundamentação dos deveres do médico e dos direitos das pessoas em relação a ele é consequência de o Código assumir como referencial a filosofia dos direitos humanos”.

Leia mais

Utilização de cadáveres no ensino e na pesquisa médica

Utilização de cadáveres no ensino e na pesquisa médica

Por Dr. Genival Veloso de França – Até pouco tempo, não havia qualquer legislação que disciplinasse especificamente a utilização do cadáver – ou parte dele – para fins didáticos e de pesquisa médica ou científica. Existiam, apenas, vagas referências em regulamentos correlatos. O que se tinha era uma tradição oral, que substituía a própria lei. Ocorria, na prática, entregar os corpos não reclamados às escolas médicas e a outras áreas da saúde.

Leia mais

Papanicolaou: Brasil ainda falha em prover o básico contra o câncer

Papanicolaou: Brasil ainda falha em prover o básico contra o câncer

Por Dr. Clóvis Klock – Uma verdade tão elementar que quase parece desnecessário repeti-la: uma das formas de combater os altos números de câncer no Brasil é olhar com atenção para os exames preventivos, que possibilitam aos médicos diagnosticar a doença precocemente ou mesmo identificar lesões pré-malignas. Por ser algo tão simples, é até estranho termos que repetir isso à exaustão ‒ mais estranho ainda é percebermos como o Brasil falha gravemente nessa tarefa.

Leia mais

O médico-legista e sua importância político-social

O médico-legista e sua importância político-social

Por Dr. Genival Veloso de França – O médico-legista é habilitado profissional e administrativamente a exercer a medicina legal por meio de procedimentos médicos e técnicos, tendo como atividade principal colaborar com a administração judiciária nos inquéritos e processos criminais. Assim, ele deve ser formado em Medicina, estar legalmente habilitado a exercer a função de médico nos Conselhos Regionais de Medicina de sua jurisdição e ter ingressado na função por meio de concurso público com edital constando exigências cabíveis ao referido cargo.

Leia mais

A Lei deve proteger os bons, sem criar precedentes para os maus

A Lei deve proteger os bons, sem criar precedentes para os maus

Por Dr. Raul Canal – Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) n. 2.865/2015, de autoria do deputado federal Lucio Mosquini (MDB/RO), que altera os artigos 188 do Código Civil e 25-A do Código Penal Brasileiro. No primeiro, o PL determina que não sejam considerados atos ilícitos os erros praticados por profissionais da saúde em situações de emergência aos quais não tenham dado causa. Na esfera penal, o PL acrescenta o parágrafo segundo ao Art. 25-A da lei repressiva para determinar que não serão consideradas culpáveis a imperícia, a negligência ou a imprudência, quando praticadas por profissionais da saúde, em intervenções necessárias, quando decorrentes de emergências, às quais não tenham dado causa.

Leia mais